1. Responsável pelo tratamento
iPCM - MULTISERVIÇOS UNIPESSOAL, LDA., com sede na Rua José Elias Garcia, n.º 59, 1.º Esquerdo, 2640-495 Mafra, Portugal. Contactos: info@ipcm.pt — +351 962 204 859.
2. Dados recolhidos
- Dados de identificação e contacto (nome, e-mail, telefone) fornecidos através do formulário de contacto.
- Conteúdo das mensagens que nos envia.
- Dados técnicos mínimos de navegação (endereço IP, tipo de dispositivo, browser).
3. Finalidade do tratamento
- Responder a pedidos de contacto e propostas comerciais.
- Prestação e gestão de serviços de consultoria e desenvolvimento.
- Cumprimento de obrigações legais e fiscais.
- Segurança do website e prevenção de fraude.
4. Fundamento legal
O tratamento assenta em: (i) consentimento do titular (art. 6.º, n.º 1, al. a) RGPD); (ii) execução de contrato ou diligências pré-contratuais (al. b)); (iii) cumprimento de obrigação legal (al. c)); e (iv) interesses legítimos da iPCM (al. f)), designadamente segurança e melhoria do serviço.
5. Tempo de conservação
Os dados são conservados apenas pelo período necessário às finalidades para que foram recolhidos: contactos comerciais até 24 meses após o último contacto; dados contratuais e faturação durante 10 anos por imposição legal; registos técnicos até 12 meses.
6. Partilha de dados
Não vendemos dados pessoais. Podemos partilhá-los com subcontratantes que atuam por conta da iPCM (alojamento web, e-mail, contabilidade), sempre sob acordo de tratamento de dados, ou com autoridades públicas quando legalmente exigido.
7. Direitos do utilizador
Tem direito de acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade, oposição e a não ficar sujeito a decisões automatizadas. Pode exercer estes direitos através de info@ipcm.pt. Tem ainda o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) — www.cnpd.pt.
8. Encarregado de proteção de dados
A iPCM não está legalmente obrigada a designar um DPO. Para qualquer questão sobre proteção de dados, contacte info@ipcm.pt.
9. Segurança
Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda ou destruição, incluindo cifra em trânsito (HTTPS/TLS), controlo de acessos, cópias de segurança e princípio do menor privilégio.
10. Transferências internacionais
Sempre que utilizemos prestadores fora do Espaço Económico Europeu, asseguramos garantias adequadas, designadamente Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia.
11. Alterações à política
Esta política pode ser atualizada. Publicaremos a versão em vigor nesta página, indicando a data da última atualização.