1. Objeto
Os presentes Termos regulam a utilização do website ipcm.pt e a prestação dos serviços de consultoria informática e desenvolvimento de software pela iPCM.
2. Utilização permitida
O utilizador compromete-se a utilizar o website de forma lícita, sem prejudicar terceiros, sem tentar aceder a áreas restritas e sem introduzir código malicioso.
3. Responsabilidades
A iPCM esforça-se por manter os conteúdos exatos e atualizados, mas não garante ausência total de erros ou disponibilidade ininterrupta. O utilizador é responsável pela veracidade dos dados que fornece.
4. Propriedade intelectual
Todos os conteúdos (textos, imagens, logótipos, código) são propriedade da iPCM ou dos seus licenciadores, protegidos por direitos de autor e marcas registadas. É proibida a reprodução sem autorização.
5. Limitações de responsabilidade
Na máxima extensão permitida por lei, a iPCM não é responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas de dados decorrentes da utilização do website.
6. Suspensão de contas
Caso venham a existir áreas com registo, a iPCM reserva-se o direito de suspender ou cancelar contas que violem estes Termos ou a legislação aplicável.
7. Pagamentos
Os serviços contratados serão faturados nos termos acordados por escrito entre as partes. Este website não processa pagamentos online.
8. Resolução de litígios
As partes procurarão resolver amigavelmente qualquer litígio. Em alternativa, o consumidor pode recorrer a entidades de resolução alternativa de litígios disponíveis em consumidor.gov.pt.
9. Lei aplicável
Aplica-se a lei portuguesa, sendo competente o foro da Comarca de Lisboa, com renúncia expressa a qualquer outro.
10. Contacto
Para qualquer questão relacionada com estes Termos, contacte info@ipcm.pt.